Política de Privacidade e Declaração de Proteção de Dados
Conformidade Integral: LGPD (Brasil) & Diretrizes do Google Play | Última atualização: Junho de 2026
Esta Política de Privacidade foi rigorosamente revisada para garantir total conformidade jurídica com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com a política de Segurança dos Dados e Exclusão de Contas do Google Play. Abaixo, detalhamos de forma transparente como os dados são tratados, armazenados e eliminados.
1. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)
Para fins de cumprimento do Artigo 41 da LGPD, o desenvolvedor deste aplicativo atua simultaneamente como o Controlador dos Dados e como o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO). Qualquer comunicação, requisição de direitos ou dúvida deve ser encaminhada diretamente ao canal oficial:
E-mail de Contato/Suporte: adm.ml.sp@gmail.com
2. Escopo dos Dados Coletados e Base Legal
O aplicativo adota o princípio da minimização de dados, tratando apenas as informações estritamente necessárias sob bases legais legítimas (Art. 7º da LGPD):
Dados de Cadastro e Autenticação (Base Legal: Consentimento - Art. 7º, I): Ao criar uma conta por e-mail, coletamos o endereço eletrônico e a senha criptografada. Se você optar por utilizar o login unificado de provedores terceiros — incluindo Google, Facebook, Apple, Discord ou outros parceiros de identidade —, coletamos unicamente as credenciais básicas de escopo público autorizadas (nome de usuário/identificador, e-mail de cadastro e imagem de perfil).
Dados Automatizados e de Telemetria (Base Legal: Legítimo Interesse - Art. 7º, IX): Para manter a estabilidade técnica, coletamos dados de diagnóstico não identificáveis, como relatórios de falhas (Crash Logs), modelo do dispositivo e sistema operacional. O País de Acesso é identificado de forma agregada (via IP ou configuração do sistema) unicamente para fins de adequação de idioma, moeda e conformidade com as regulações do respectivo território, sem o rastreamento ou coleta de coordenadas exatas de GPS.
3. Finalidade do Tratamento
Em estrita observância ao Artigo 6º (Princípio da Finalidade) da LGPD, os dados processados possuem os seguintes escopos determinados:
Autenticar a identidade do usuário para conceder acesso seguro ao ambiente interno e salvar preferências.
Identificar a região (país) do usuário para aplicar as diretrizes técnicas locais e formatação regional corretas.
Garantir a segurança da aplicação, prevenindo incidentes de segurança, acessos não autorizados e fraudes.
4. Período de Retenção e Armazenamento dos Dados
Em conformidade com as exigências de transparência da LGPD, informamos que os seus dados de autenticação permanecem armazenados de forma segura apenas enquanto a sua conta de usuário estiver ativa no aplicativo ou enquanto forem necessários para cumprir finalidades regulatórias legais. Os dados de logs e telemetria automatizada do sistema são expurgados periodicamente de maneira automatizada pelas ferramentas do Google Play Services.
5. Direitos Obrigatórios do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
O aplicativo garante aos usuários o pleno exercício de todos os direitos previstos na legislação brasileira. Você pode requisitar ao Encarregado através do e-mail oficial:
Confirmação da existência de tratamento de dados e acesso imediato a eles.
Correção de quaisquer dados cadastrais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos.
Eliminação integral e definitiva de seus dados pessoais processados sob a base do consentimento.
Revogação do consentimento concedido para a manutenção da conta de acesso a qualquer momento.
6. Política de Exclusão de Conta e Dados (Diretriz Imperativa do Google Play)
Cumprindo rigorosamente a política global de exclusão de dados do Google Play para aplicativos que utilizam login de usuários (seja e-mail próprio ou APIs de terceiros como Discord, Google, etc.), estabelecemos que:
Qualquer usuário pode solicitar a exclusão total e imediata de sua conta e de todos os dados associados enviando uma mensagem para o e-mail:
Ao receber a solicitação com o assunto "Exclusão de Conta", o Controlador efetuará a remoção definitiva, permanente e irreversível de suas credenciais de login e dados de perfil de todos os bancos de dados ativos no prazo regulamentar, impossibilitando qualquer recuperação futura dos dados ou do progresso no app.
7. Transferência Internacional e Compartilhamento
Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados de autenticação ou geolocalização aproximada para agências de publicidade ou terceiros comerciais. O processamento técnico dos dados automatizados e das chaves de segurança pode ocorrer em servidores internacionais gerenciados pelo Google Play Services e parceiros oficiais de infraestrutura de nuvem, que operam sob rígidos mecanismos internacionais de criptografia e proteção de dados.
8. Proteção da Privacidade Infantil
O aplicativo adota uma postura estrita de não coletar informações confidenciais ou dados de perfil invasivos de menores de idade. Limitando-se estritamente ao login básico e parâmetros técnicos de país de acesso, o ecossistema cumpre todas as exigências do Google Play para a proteção de crianças e adolescentes.
Ao realizar o processo de autenticação (via e-mail ou redes sociais terceiras), você concorda livremente com as disposições desta Política de Privacidade. Para dúvidas adicionais, suporte ou exercício de direitos do titular, entre em contato através do e-mail indicado no Item 1.